Termos e Condições de Uso – BCLegal

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma BCLegal, de titularidade da Sof Tecnologia Ltda ME (CNPJ: 28.950.636/0001-13), incluindo o software, website, aplicativos, e demais ativos e conteúdos vinculados.
Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Confidencialidade

A Sof Tecnologia respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, de acordo com a Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

As informações pessoais e comerciais eventualmente processadas pela plataforma são tratadas com total confidencialidade, adotando-se medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas.

Caso deseje exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), o usuário poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme informado na Cláusula 11.

2. Objeto:

A plataforma BCLegal licencia o uso de seu software, oferecendo ferramentas de business intelligence jurídico, que processam dados, geram relatórios e gráficos, visando auxiliar escritórios e departamentos jurídicos na tomada de decisões estratégicas.

A comercialização ocorre pelo site oficial: http://www.softecnologia.com.br/, e o acesso à plataforma é feito por meio de https://bclegal.io.

3. Aceite dos Termos:

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços, o usuário concorda com todas as disposições aqui descritas. Caso não esteja de acordo, deve se abster de utilizar a plataforma.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário:

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com consentimento dos responsáveis legais.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais, sendo vedado o compartilhamento de contas. Em caso de uso indevido, é recomendado alterar a senha imediatamente e notificar a Sof Tecnologia.

5. Acesso e Disponibilidade:

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualizações ou fatores externos.

A Sof Tecnologia não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros ou casos fortuitos.

6. Serviços Oferecidos:

Os serviços, planos, funcionalidades e condições comerciais estão descritos no site oficial e em documentação técnica própria. Recomendamos a leitura cuidadosa antes da contratação, especialmente sobre limitações, preços, prazos e suporte.

7. Chat Integrado (se aplicável):

O chat da plataforma é um canal de comunicação e suporte. Ao utilizá-lo, o usuário declara ciência de suas limitações e compromete-se a não inserir dados pessoais sensíveis, senhas ou informações confidenciais.

As mensagens trocadas poderão ser armazenadas para fins de melhoria dos serviços e segurança da informação, conforme a Política de Privacidade.

8. Preços e Condições de Pagamento:

Os valores dos serviços são definidos no momento da contratação. Ao fornecer dados financeiros, o usuário autoriza a cobrança de acordo com o plano contratado. Salvo disposição contrária, as renovações serão automáticas, utilizando a mesma forma de pagamento.

9. Cancelamento e Direito de Arrependimento:

O cancelamento dos serviços poderá ser solicitado pelo usuário, desde que observadas as condições contratuais e inexistência de débitos pendentes.

Nos casos de contratação por meio digital, aplica-se o prazo legal de 7 (sete) dias corridos para o exercício do direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade Intelectual:

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma BCLegal, incluindo software, design, marca, layout, logotipo, códigos e conteúdos são exclusivos da Sof Tecnologia e protegidos por lei.

É vedado copiar, distribuir, modificar ou usar indevidamente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da empresa, sob pena de responsabilização.

11. Canais de Comunicação:

Caso tenha dúvidas, reclamações, sugestões ou deseje exercer seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, disponibilizamos os seguintes canais:

12. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Sof Tecnologia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.